Contrato de licença de usuário final

Última atualização em 21 de setembro de 2023

O Universal Mirroring é licenciado a você (Usuário Final) pela AQUINVENTURES LTD, com sede e registro em Eden Island,Seychelles (“Licenciante”), para uso somente nos termos deste Contrato de Licença.

Ao baixar o Aplicativo Licenciado da plataforma de distribuição de software da Apple (“App Store”), bem como qualquer atualização dele (conforme permitido por este Contrato de Licença), você indica que concorda em ficar vinculado a todos os termos e condições deste Contrato de Licença e que aceita este Contrato de Licença. A App Store é referida neste Contrato de Licença como “Serviços”.

As partes deste Contrato de Licença reconhecem que os Serviços não são Parte deste Contrato de Licença e não estão vinculados a nenhuma disposição ou obrigação relativa ao Aplicativo Licenciado, tais como a garantia, a responsabilidade, a manutenção e o suporte dele. A AQUINVENTURES LTD, e não os Serviços, é a única responsável pelo Aplicativo Licenciado e por seu conteúdo.

Este Contrato de Licença não pode prever regras de uso do Aplicativo Licenciado que estejam em conflito com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple mais recentes (“Regras de Uso”). A AQUINVENTURES LTD reconhece que teve a oportunidade de revisar as Regras de Uso e que este Contrato de Licença não está em conflito com elas.

O Universal Mirroring, quando adquirido ou baixado por meio dos Serviços, é licenciado a você para uso somente nos termos deste Contrato de Licença. O Licenciante reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você. O Universal Mirroring deve ser usado em dispositivos que funcionam com os sistemas operacionais da Apple (“iOS” e “Mac OS”).

1. O APLICATIVO

O Universal Mirroring (“Aplicativo Licenciado”) é um software criado para O aplicativo Share screen · TV remote permite o espelhamento fluido da tela do seu iPhone em qualquer Smart TV, oferecendo qualidade excepcional e atraso mínimo, e personalizado para dispositivos móveis iOS (“Dispositivos”). Ele é usado para O aplicativo Share screen · TV remote permite o espelhamento fluido da tela do seu iPhone em qualquer Smart TV, oferecendo qualidade excepcional e atraso mínimo.

O Aplicativo Licenciado não é adaptado para atender a regulamentações setoriais (Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA), Lei Federal de Gestão da Segurança da Informação (FISMA) etc.); portanto, caso suas interações estejam sujeitas a essas leis, você não poderá usar este Aplicativo Licenciado. Você não poderá usar o Aplicativo Licenciado de uma forma que viole a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA).

2. ESCOPO DA LICENÇA

2.1  Você recebe uma licença não transferível, não exclusiva e não sublicenciável para instalar e usar o Aplicativo Licenciado em quaisquer Dispositivos que você (Usuário Final) possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso, com a ressalva de que esse Aplicativo Licenciado poderá ser acessado e usado por outras contas associadas a você (Usuário Final, o Comprador) por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.

2.2  Esta licença também regerá quaisquer atualizações do Aplicativo Licenciado fornecidas pelo Licenciante que substituam, reparem e/ou complementem o Aplicativo Licenciado original, a menos que seja fornecida uma licença separada para tal atualização, caso em que os termos dessa nova licença regerão a atualização.

2.3  Você não poderá compartilhar o Aplicativo Licenciado ou disponibilizá-lo a terceiros (exceto na medida permitida pelas Regras de Uso e com o consentimento prévio por escrito da AQUINVENTURES LTD), nem vendê-lo, alugá-lo, emprestá-lo, arrendá-lo ou, de outra forma, redistribuí-lo.

2.4  Em relação ao Aplicativo Licenciado ou a qualquer parte dele, você não poderá fazer engenharia reversa, traduzir, desmontar, integrar, descompilar, remover, modificar, combinar, criar obras derivadas ou atualizações, adaptar ou tentar obter o código-fonte (exceto com o consentimento prévio por escrito da AQUINVENTURES LTD).

2.5  Você não poderá copiar (exceto quando expressamente autorizado por esta licença e pelas Regras de Uso) nem alterar o Aplicativo Licenciado ou partes dele. Você poderá criar e armazenar cópias somente em dispositivos que você possua ou controle, para fins de backup, nos termos desta licença, das Regras de Uso e de quaisquer outros termos e condições aplicáveis ao dispositivo ou ao software utilizado. Você não poderá remover nenhum aviso de propriedade intelectual. Você reconhece que terceiros não autorizados não poderão ter acesso a essas cópias em momento algum. Se você vender seus Dispositivos a um terceiro, deverá remover o Aplicativo Licenciado dos Dispositivos antes de fazê-lo.

2.6  As violações das obrigações mencionadas acima, bem como a tentativa de tais infrações, poderão estar sujeitas a ação judicial e a indenização por perdas e danos.

2.7  O Licenciante reserva-se o direito de modificar os termos e condições de licenciamento.

2.8  Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a restringir termos de terceiros. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você deve garantir que cumpre os termos e condições de terceiros aplicáveis.

3. REQUISITOS TÉCNICOS

3.1  O Licenciante procura manter o Aplicativo Licenciado atualizado para que seja compatível com versões modificadas/novas do firmware e com novo hardware. Não é concedido a você nenhum direito de exigir tal atualização.

3.2  Você reconhece que é sua responsabilidade confirmar e determinar que o dispositivo do usuário final do app no qual você pretende usar o Aplicativo Licenciado atende às especificações técnicas mencionadas acima.

3.3  O Licenciante reserva-se o direito de modificar as especificações técnicas, a qualquer momento, conforme considerar apropriado.

4. MANUTENÇÃO E SUPORTE

4.1  O Licenciante é o único responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte para este Aplicativo Licenciado. Você pode entrar em contato com o Licenciante pelo endereço de e-mail indicado na Visão Geral da App Store deste Aplicativo Licenciado.

4.2  A AQUINVENTURES LTD e o Usuário Final reconhecem que os Serviços não têm nenhuma obrigação, de qualquer natureza, de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo Licenciado.

5. USO DE DADOS

Você reconhece que o Licenciante poderá acessar e ajustar o conteúdo do Aplicativo Licenciado baixado por você e as suas informações pessoais, e que o uso desse material e dessas informações pelo Licenciante está sujeito aos seus acordos legais com o Licenciante e à política de privacidade do Licenciante: yardex.co.

Você reconhece que o Licenciante poderá, periodicamente, coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicativos e periféricos, para oferecer suporte ao produto, facilitar as atualizações de software e prestar outros serviços a você (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante também poderá usar essas informações para melhorar seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você, desde que estejam de uma forma que não identifique você pessoalmente.

6. CONTRIBUIÇÕES GERADAS POR USUÁRIOS

O Aplicativo Licenciado não oferece aos usuários a possibilidade de enviar ou postar conteúdo. Podemos dar a você a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdo e materiais para nós ou no Aplicativo Licenciado, incluindo, entre outros, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, “Contribuições”). As Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários do Aplicativo Licenciado e por meio de sites ou aplicativos de terceiros. Assim, quaisquer Contribuições que você transmitir poderão ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Aplicativo Licenciado. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você declara e garante, com isso, que:

1. A criação, a distribuição, a transmissão, a exibição pública ou a execução, bem como o acesso, o download ou a cópia de suas Contribuições, não violam nem violarão os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, os direitos autorais, de patente, de marca, de segredo comercial ou os direitos morais de qualquer terceiro.

2. Você é o criador e proprietário ou possui as licenças, os direitos, os consentimentos, as autorizações e as permissões necessários para usar e para nos autorizar, bem como ao Aplicativo Licenciado e a outros usuários do Aplicativo Licenciado, a usar suas Contribuições de qualquer maneira prevista pelo Aplicativo Licenciado e por este Contrato de Licença.

3. Você tem o consentimento, a autorização e/ou a permissão por escrito de todas e cada uma das pessoas físicas identificáveis presentes em suas Contribuições para usar o nome ou a imagem de todas e cada uma dessas pessoas físicas identificáveis, a fim de possibilitar a inclusão e o uso de suas Contribuições de qualquer maneira prevista pelo Aplicativo Licenciado e por este Contrato de Licença.

4. Suas Contribuições não são falsas, imprecisas nem enganosas.

5. Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas de pirâmide, correntes, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação.

6. Suas Contribuições não são obscenas, indecentes, lascivas, imundas, violentas, assediadoras, difamatórias, caluniosas nem de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).

7. Suas Contribuições não ridicularizam, escarnecem, depreciam, intimidam nem maltratam ninguém.

8. Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa nem para promover violência contra uma pessoa específica ou uma categoria de pessoas.

9. Suas Contribuições não violam nenhuma lei, regulamento ou norma aplicável.

10. Suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou de publicidade de nenhum terceiro.

11. Suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicável relativa à pornografia infantil ou, de outra forma, destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.

12. Suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados a raça, origem nacional, gênero, orientação sexual ou deficiência física.

13. Suas Contribuições não violam, de qualquer outra forma, nem contêm links para material que viole, qualquer disposição deste Contrato de Licença ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer uso do Aplicativo Licenciado em violação ao disposto acima viola este Contrato de Licença e poderá resultar, entre outras consequências, na rescisão ou suspensão dos seus direitos de usar o Aplicativo Licenciado.

7. LICENÇA DAS CONTRIBUIÇÕES

Você concorda que podemos acessar, armazenar, processar e usar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer, de acordo com os termos da Política de Privacidade e com as suas escolhas (incluindo as configurações).

Ao enviar sugestões ou outro feedback sobre o Aplicativo Licenciado, você concorda que podemos usar e compartilhar esse feedback para qualquer finalidade, sem qualquer compensação a você.

Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre as suas Contribuições. Você mantém a propriedade integral de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações contidas em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área do Aplicativo Licenciado. Você é o único responsável por suas Contribuições ao Aplicativo Licenciado e concorda expressamente em nos isentar de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação judicial contra nós em relação às suas Contribuições.

8. RESPONSABILIDADE

8.1  O Licenciante não se responsabiliza nem responde por quaisquer danos causados por violação dos deveres previstos na Seção 2 deste Contrato de Licença. Para evitar a perda de dados, você é obrigado a usar as funções de backup do Aplicativo Licenciado, na medida permitida pelos termos e condições de uso de terceiros aplicáveis. Você está ciente de que, em caso de alterações ou manipulações do Aplicativo Licenciado, você não terá acesso ao Aplicativo Licenciado.

9. GARANTIA

9.1  O Licenciante garante que o Aplicativo Licenciado está livre de spyware, cavalos de Troia, vírus ou qualquer outro malware no momento do seu download. O Licenciante garante que o Aplicativo Licenciado funciona conforme descrito na documentação do usuário.

9.2  Não é oferecida nenhuma garantia para o Aplicativo Licenciado que não possa ser executado no dispositivo, que tenha sido modificado sem autorização, manuseado de forma inadequada ou culposa, combinado ou instalado com hardware ou software inadequado, usado com acessórios inadequados, independentemente de isso ter sido feito por você mesmo ou por terceiros, ou se houver quaisquer outros motivos fora da esfera de influência da AQUINVENTURES LTD que afetem a capacidade de execução do Aplicativo Licenciado.

9.3  Você é obrigado a inspecionar o Aplicativo Licenciado imediatamente após instalá-lo e a notificar a AQUINVENTURES LTD, sem demora, sobre os problemas descobertos, por meio do e-mail indicado em Informações de Contato. O relatório de defeito será levado em consideração e investigado mais a fundo se tiver sido enviado por e-mail dentro de um prazo de 30 dias após a descoberta.

9.4  Se confirmarmos que o Aplicativo Licenciado apresenta defeito, a AQUINVENTURES LTD reserva-se a escolha de sanar a situação seja por meio da correção do defeito, seja por meio de entrega substitutiva.

9.5  Caso o Aplicativo Licenciado deixe de atender a qualquer garantia aplicável, você poderá notificar o Operador da Loja dos Serviços, e o preço de compra do seu Aplicativo Licenciado será reembolsado a você. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Operador da Loja dos Serviços não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo Licenciado, nem em relação a quaisquer outras perdas, reclamações, danos, responsabilidades, despesas e custos atribuíveis a qualquer negligência em cumprir qualquer garantia.

9.6  Se o usuário for empresário, qualquer reclamação baseada em defeitos prescreve após o prazo legal de prescrição de doze (12) meses, contados da disponibilização do Aplicativo Licenciado ao usuário. Para os usuários que sejam consumidores, aplicam-se os prazos de prescrição previstos em lei.

10. RECLAMAÇÕES SOBRE O PRODUTO

A AQUINVENTURES LTD e o Usuário Final reconhecem que a AQUINVENTURES LTD, e não os Serviços, é responsável por lidar com quaisquer reclamações do Usuário Final ou de qualquer terceiro relacionadas ao Aplicativo Licenciado ou à posse e/ou ao uso desse Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final, incluindo, entre outras:

(i) reclamações de responsabilidade pelo produto;

(ii) qualquer reclamação de que o Aplicativo Licenciado não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e

(iii) reclamações decorrentes da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar, inclusive em relação ao uso do HealthKit e do HomeKit pelo seu Aplicativo Licenciado.

11. CONFORMIDADE LEGAL

Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país “que apoia o terrorismo”; e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para consultas gerais, reclamações, perguntas ou reivindicações relativas ao Aplicativo Licenciado, entre em contato com:

contact@aquinventures.ltd

13. RESCISÃO

A licença é válida até ser rescindida pela AQUINVENTURES LTD ou por você. Seus direitos nos termos desta licença serão rescindidos automaticamente e sem aviso por parte da AQUINVENTURES LTD caso você deixe de cumprir qualquer um dos termos desta licença. Com a rescisão da licença, você deverá interromper todo o uso do Aplicativo Licenciado e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do Aplicativo Licenciado.

14. TERMOS CONTRATUAIS DE TERCEIROS E TERCEIRO BENEFICIÁRIO

A AQUINVENTURES LTD declara e garante que cumprirá os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo Licenciado.

De acordo com a Seção 9 das “Instruções para os Termos Mínimos do Contrato de Licença de Usuário Final do Desenvolvedor”, as subsidiárias da Apple serão terceiros beneficiários deste Contrato de Licença de Usuário Final e, mediante a sua aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer este Contrato de Licença de Usuário Final contra você, na qualidade de terceiro beneficiário dele.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A AQUINVENTURES LTD e o Usuário Final reconhecem que, na hipótese de qualquer reclamação de terceiros alegando que o Aplicativo Licenciado, ou a posse e o uso desse Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a AQUINVENTURES LTD, e não os Serviços, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de quaisquer dessas reclamações por violação de propriedade intelectual.

16. LEI APLICÁVEL

Este Contrato de Licença é regido pelas leis das Seicheles, excluídas as suas regras de conflito de leis.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1  Caso qualquer um dos termos deste contrato seja ou se torne inválido, a validade das demais disposições não será afetada. Os termos inválidos serão substituídos por termos válidos, formulados de modo a alcançar a finalidade principal.

17.2  Acordos paralelos, alterações e aditamentos somente são válidos se estabelecidos por escrito. A cláusula anterior só pode ser dispensada por escrito.